Documentos necessários para vender

Se está a considerar vender o seu imóvel, é importante reunir os documentos necessários para garantir que o processo seja rápido e sem complicações. Aqui está a lista dos principais documentos que precisa de preparar para a venda:

Documento de Identificação

Cartão de Cidadão ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros). Este documento é necessário para confirmar a sua identidade durante o processo de venda.

Número de Identificação Fiscal (NIF)

O NIF é obrigatório para todas as transações fiscais em Portugal, incluindo a venda de imóveis. Caso não tenha um NIF português, deverá obtê-lo.

Certificado Energético (CE)

O Certificado Energético é obrigatório para todos os imóveis à venda em Portugal. Este documento indica a eficiência energética do imóvel e é válido por 10 anos.

Escritura do Imóvel

A escritura de compra e venda ou, caso o imóvel seja mais recente, o título de propriedade. Este documento comprova que o imóvel é de sua propriedade.

Caderneta Predial

A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária, que contém todos os dados fiscais do imóvel, como a sua localização, área e valor patrimonial. Pode ser obtida no Portal das Finanças.

Certidão de Registo Predial

Este documento confirma que o imóvel está registado na Conservatória do Registo Predial e não tem ónus ou encargos. Pode ser obtido na Conservatória ou através do portal online.

Comprovativo de Isenção de Dívidas (IMI e Outros Tributos)

Deverá obter um comprovativo de que o imóvel não tem dívidas em aberto, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ou outros impostos municipais. A certidão pode ser solicitada à Autoridade Tributária.

Planta do Imóvel (se necessário)

Em alguns casos, especialmente em imóveis antigos ou comerciais, pode ser necessário apresentar a planta do imóvel, para detalhar a sua configuração e área.

Licença de Utilização ou Alvará (se aplicável)

Se o imóvel foi construído ou remodelado, pode ser necessário apresentar a Licença de Utilização ou o Alvará de Construção. Este documento é fundamental no caso de imóveis comerciais ou em zonas com regulamentação específica.

Declaração de Vistos e Certificados (para imóveis arrendados)

Se o imóvel está arrendado, deverá fornecer informações sobre a situação do arrendamento, como data de início e valor da renda. Isso é importante para garantir que a venda seja feita sem pendências.